Cartilha de

Governança Pública Municipal

O Decreto federal 9.203 de 2017 da Política de Governança federal, as referências e manuais do TCU, bem como a experiência em gestão municipal, proporcionaram a elaboração dessa cartilha, numa parceria da Rede Governança Brasil – RGB, Confederação Nacional de Municípios – CNM, Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul – TCE-MS, Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público – IGCP, Editora NT e Escola Nacional de Administração Pública – ENAP; e que traz em seu conteúdo orientações sobre como aplicar a tese da governança na prática, cases de sucesso por meio do uso da governança e também um questionário pelo qual os gestores podem identificar como está seu órgão em relação à maturidade da governança.


BAIXAR CARTILHA GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL

Apoiadores da cartilha

                                 parceiro-enap     parceiro-cnm    parceiro-tcms    parceiro-nteditora  logo  Logo 2

Cartilha

Governança em Proteção de Dados para Municípios

Esta cartilha tem, como objetivo, fornecer orientações sobre a governança na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n. 13.0709/2018, aos(às) prefeitos(as) brasileiros(as). Em vigor desde setembro de 2020, a lei traz diversas exigências e, para que os municípios consigam cumpri-las.

Download – Cartilha de Governança LGPD

Apoiadores da cartilha

                                                                                        parceiro-enap   logo   Logo 2

E-book

A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E A INEXORÁVEL CHEGADA DA GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES

O cenário mundial tem passado por surpreendentes e rápidas alterações econômicas, políticas, sociais e culturais que exigem a adoção de novos paradigmas e estratégias de ação. Com a pandemia do coronavírus a capacidade administrativa dos governos foi colocada à prova, gerando um sentimento de incertezas e instabilidade econômica de dimensão mundial…

Download – A nova lei de licitações

Apoiadores do E-Book

                                                                                        parceiro-enap   logo   Logo 2

Código

Código de Boas Práticas em Governança Pública

A implementação de políticas públicas pelas organizações governamentais enfrenta desafios que decorrem da alta complexidade que reveste o setor público, considerando a interdependência entre suas organizações, que possuem maturidades e estruturas distintas, além da necessária interação com outros setores, como privado, organizações sociais, usuários, sociedade civil e outros. Para tanto, é requerido que as instituições públicas avancem em instrumentos de governança para lidar com a dinamicidade ao longo do processo de execução de suas atividades. Torna-se fundamental o desenvolvimento contínuo de instrumentos, ferramentas e diretrizes que fomentem a coordenação, cooperação e o aperfeiçoamento da cultura organizacional, de modo a fornecer capacidades específicas em estratégia, liderança e controle, que possam gerar valor, melhorando os resultados públicos.

Nesse sentido, apresenta-se o Código de Boas Práticas em Governança Pública, desenvolvido em rede colaborativa. que pretende preencher a lacuna de um código voltado especialmente ao setor público. O documento visa direcionar práticas já estabelecidas, na teoria ou na experiência de outras instituições, para que distintas organizações possam se inspirar e avançar em sua governança, qualificando suas atividades a partir da busca, análise e adaptação de práticas à dinâmica de sua organização ou política pública executada. O Código busca, portanto, traduzir em indicações objetivas e diretas, boas práticas que possam aperfeiçoar o sistema de governança do setor público. 

Sua construção se deu a partir de pesquisa junto à profissionais do setor público, privado e academia e propõe ser um instrumento vivo, a partir de atualizações periódicas contemplando novas práticas em governança pública, implementadas por instituições governamentais das esferas federal, estadual e municipal. Assim, sua alimentação será perene, servindo de instrumento para disseminação nacional de boas práticas em governança pública.

Espera-se, com isso, contribuir com o desenvolvimento do Setor Público brasileiro e da Governança Pública brasileira, orientando ao amplo conhecimento de ferramentas e procedimentos de governança atualmente disponíveis em nível nacional.

Código de Boas Práticas em Governança Pública

Apoiadores do código

                                                                                        parceiro-enap   logo   Logo 2